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Termos de Uso

Estes termos e condições constituem um contrato entre você Usuário/Visitante e a COMPARAR SEGURO DE VIAGEM, em relação aos serviços que oferece a Comparar Seguro de Viagem através do site Web www.compararsegurodeviagem.com.br ou por qualquer outro meio, ficando o Usuário/Visitante sujeito a estes Termos e Condições.

Ao tomar qualquer uma das seguintes ações, você concorda em estar vinculado a estes termos e condições:

• Aceitar expressamente estes termos e condições a qualquer momento, por exemplo, clicando em "Aceito" ou "Continuar" ou qualquer frase de ativação claramente indicada no seu computador ou outro dispositivo;

• Fazer o download ou descarregar qualquer um dos nossos aplicativos digitais (App) ou qualquer upgrade para um App oferecido ao longo do tempo; ou

• Usando o site.

Estes termos e condições devem ser lidos em conjunto com todos os outros termos e condições aplicáveis que regem o uso deste website e quaisquer aplicativos, incluindo nossa Política de Privacidade. Estes termos e condições regem o uso de todos os aspectos deste site e aplicativos, por isso é importante que você leia cuidadosamente.

1. Os serviços

A Comparar Seguro de Viagem fornece ao Usuário/Visitante um serviço gratuito de comparação de preços e características de diferentes serviços e produtos, fornecidos por diversas seguradoras de modo a permitir ao Usuário/Visitante optar por um produto de acordo seu perfil e com as suas necessidades.

A Comparar Seguro de Viagem oferece ao Usuário/Visitante a opção de comprar o produto selecionado em prévia comparação das cotações entregues pelas seguradoras de acordo aos dados fornecidos pelo Usuário/Visitante diretamente na página web da Comparar Seguro de Viagem ou mediante a um link que o guiará para página web das seguradoras.

Para ser melhor atendido, o Usuário/Visitante poderá ser contatado por telefone por um executivo de vendas da Comparar Seguro de Viagem que irá assessorá-lo no processo de comparação, compra e assistência.

O Usuário/Visitante deve ler, entender e aceitar todas as disposições estabelecidas nestes Termos e Condições e demais políticas e regulamentações que completem as mesmas, antes de fazer uso do portal/site.

Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações entre Comparar Seguro de Viagem e o Usuário/Visitante, decorrentes da utilização dos Serviços.

Ao aceitar os Termos e Condições, o Usuário/Visitante declara haver sido informado de maneira clara, compreensível e inequívoca dos mesmos, existindo a possiblidade de armazená-los e imprimi-los. Comparar Seguro de Viagem mantém uma versão atualizada dos Termos e Condições no portal para que o Usuário/Visitante possa consultá-los em qualquer momento.

Caso qualquer pessoa não aceite estes termos e condições, os quais possuem um caráter obrigatório vinculante, deverá abdicar-se de utilizar o site.

2. Consentimento expresso e Coleta de Dados.

O Usuário/Visitante poderá ser requisitado a fornecer informações em formulários ou cookies. Você declara e garante que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e deverão ser mantidas em tais condições durante sua permanência como usuário deste site.

Usuário/Visitante concorda expressamente que as informações fornecidas no momento da utilização do Portal, sejam tratadas e reportadas pela Comparar Seguro de Viagem e as seguradoras, juntamente com as demais informações estabelecidas na Política de Privacidade, a fim de que o Usuário/Visitante possa ser contatado pelas empresas e, assim, concretizar a solicitação e contratação dos serviços avaliados

O Usuário/Visitante autoriza a Comparar Seguro de Viagem a utilizar os dados que tenha disponibilizado neste site. A utilização de tais dados deverá obedecer determinados padrões normais de razoabilidade e de confidencialidade, de acordo com a Política de Privacidade do site, também disponível na página inicial do site.

3. Variação dos termos e condições

A Comparar Seguro de Viagem poderá alterar, modificar ou atualizar estes termos a qualquer momento, e devemos usar nossos esforços razoáveis para notificá-lo dessas mudanças. Podemos dar tal notificação por postar os (tais) termos atualizados no site e usar nossos esforços razoáveis para lhes chamar a atenção. O uso contínuo do site e/ou qualquer App (aplicativo) constitui um acordo de que você aceita estes termos e qualquer alteração subseqüente (posterior) destes termos.

4. direitos por lei

Seu uso do site e os Apps estarão sujeitos à legislação brasileira aplicável, incluindo, a lei de proteção e tutela dos direitos do consumidor. A lei de proteção e tutela dos direitos do consumidor assegura-lhe determinados direitos que não poderão ser excluídos, inclusive, que os serviços devem ser prestados com a devida diligência, zelo e habilidade, bem como serem razoavelmente adequados à finalidade a que se destinam.

Em nenhum momento, estes termos e condições deverão ser lidos ou aplicados de modo a excluir, restringir ou modificar, ou ter o efeito de excluir, restringir ou modificar, qualquer condição, promessa, garantia, direito ou proteção legal implicitamente reconhecido por lei (incluindo pela legislação brasileira aplicável), que não poderá ser excluído, restrito ou modificado por lei.

5. Uso permitido do website

Ao acessar o portal, e/ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pelo portal, o Usuário/Visitante declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento. Você só deve usar o site para:

• obter cotações de seguro;

• obter outras informações relativas ao preço de cobertura de seguro disponível;

• realizar consultas ou operações relacionadas a seguros, no que se refere a cobertura de seguro de viagem para você ou um membro da sua família (com o seu consentimento prévio).

6. Obrigações do usuário

6.1 Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, e completas, no ato do seu eventual cadastramento junto ao portal;

6.2 Fornecer informações verdadeiras e precisas para efeitos de cobrança, no caso de contratação de qualquer serviço oferecido através do portal, ou aquisição de qualquer produto comercializado pelo portal;

6.3 Respeitar as marcas da Comparar Seguro de Viagem, não devendo utilizá-las sem prévia autorização, por escrito, da Comparar Seguro de Viagem, nem praticar atos que possam denegrir tais marcas;

6.4 Não deverá reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar, alugar, vender, e/ou distribuir, ou, de qualquer outra forma não permitida neste Termo de Uso, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionados ao presente Termo de Uso, sem prévia e expressa autorização, por escrito, da Comparar Seguro de Viagem ou dos terceiros proprietários, quando for o caso;

6.5 É vetado infringir quaisquer direitos de terceiros com seus atos na utilização do portal;

6.6 Usuário/Visitante não poderá utilizar nomes de usuário ou senhas de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro, que confundam o Usuário/Visitante com a Comparar Seguro de Viagem, ou que, de qualquer forma, sejam considerados inadequados pela aComparar Seguro de Viagem, ou que já estejam em uso por outro usuário, a exclusivo critério exclusivo da Comparar Seguro de Viagem;

6.7 Utilizar o portal unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à finalidade original do portal, tais como para fazer publicidade ou vendas de produtos e/ou serviços; transmitir correntes; obter dados; e outros, a estes não se limitando;

6.8 não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros na utilização do portal;

6.9 Respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável à utilização do portal e aos atos do usuário dentro dele, bem como qualquer norma ou lei aplicável no país de onde se origina o acesso do Usuário/Visitante;

6.10 Utilizar o portal para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário da Internet que esteja vulnerável;

6.11 O Usuário/Visitante não poderá: (1) manipular a informação contida nas cotações; (2) Associar o conteúdo das cotações com material ou conteúdos proibidos pela legislação nacional ou por tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, com mensagens obscenas, de mau gosto, difamatórias, contrárias à honra, à liberdade, às crenças religiosas, ao respeito das etnias e das pessoas em geral ou que, de qualquer outra maneira demonstre preconceito de qualquer espécie a outra pessoa ou possa prejudicar a imagem da Comparar Seguro de Viagem, seus controladores, ou das seguradoras cujos produtos possam ser comparados no Portal; (3) registrar múltiplas contas; (4) usar cotações para fins distintos dos compreendidos nos serviços.

6.12 Utilizar qualquer dispositivo automático para combinar ou agregar informações, conteúdo ou dados contidos ou acessíveis através do site com informações, conteúdo ou dados acessíveis ou provenientes de terceiros;

6.13 Utilizar qualquer informação do site para fins comerciais (incluindo a provisão de estimativas de preços ou para pesquisa de mercado) ou para lucro ou ganho (direta ou indiretamente);

6.14 Utilizar qualquer dispositivo, processo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no bom funcionamento, utilização do site ou qualquer operação ou processo em curso ou a ser conduzido;

7. Condições Gerais de Contratação

Poderão utilizar os serviços e registrarem-se no portal pessoas físicas, maiores de idade, residentes no Brasil, que cumpram com os procedimentos previstos no Portal, indicados na primeira seção desses Termos e Condições.

Não poderão registrar-se nem utilizar o portal nem os serviços, menores de idade, pessoas que não tenham capacidade para contratar ou aquele Usuário/Visitante cuja conta tenha sido suspensa ou eliminada temporariamente ou definitivamente.

8. Recursos oferecidos no site

O site e os Apps da Comparar Seguro de Viagem poderão disponibilizar determinadas ferramentas, software ou outros recursos que podem apoiá-lo a tomar uma decisão quanto à escolha de seguro de viagem. O site e os Apps poderão também fornecer outras informações, tais como informações gerais sobre o setor de seguros de viagens e destinos de viagem.

Todas as ferramentas, recursos e informações disponibilizadas por nós são fornecidos de boa fé. Você desde já aceita que qualquer informação disponibilizada por nós constitui uma informação genérica não devendo ser considerada uma recomendação ou conselho nosso. Sempre que for o caso, nossas informações provêm de fontes que acreditamos serem fidedignas, verídicas e atualizadas na data da publicação.

Com intuito de facilitar a busca e comparação do Usuário/Visitante, caso este saia do site, a Comparar Seguro de Viagem armazena automaticamente os dados do Usuário/Visitante, bem como em qual etapa permaneceu. Em uma próxima visita, o Usuário/Visitante recomeça sua busca pela última etapa navegada.

Também pode ser que Comparar Seguro de Viagem colete informação quando o Usuário/Visitante acesse o portal. Esta informação pode ser a direção IP do computador, a informação sobre o sistema operacional e navegador utilizado, o site pelo qual o Usuário/Visitante chegou ao portal ou a hora e data de sua visita e atividade, somente para efeitos de administração e segurança do sistema.

Todavia, reservamos o direito de atualizar essas informações a qualquer momento. Ainda, não asseguramos ou garantimos que as informações disponibilizadas são confiáveis, precisas ou completas ou que o seu acesso a essas informações será mantido de forma ininterrupta, segura e em tempo. Naquilo que for permitido por lei, não nos responsabilizaremos por eventuais danos sofridos, resultante de qualquer ação tomada ou confiança depositada por você em qualquer informação colocada por nós, ou pelo uso de ferramentas ou outros recursos disponibilizados no site.

9. Links para outros websites ou blogs

Este site pode conter links para outros sites (sites indicados). Esses links são disponibilizados somente para fins de conveniência e poderão não ser atualizados ou mantidos na rede.

Não temos qualquer responsabilidade sobre o conteúdo ou pelas práticas de privacidade adotadas pelos sites indicados.

A disponibilização de links para sites indicados não deverá, em circunstância alguma, ser interpretada como um endosso, aprovação ou recomendação efetuada por nós a respeito dos proprietários ou operadores dos sites indicados, ou de qualquer informação, gráficos, materiais, produtos ou serviços referidos ou contidos nestes sites indicados, salvo referência expressa em contrário da nossa parte.

10. Exoneração de responsabilidade

Sem prejuízo do disposto, não nos responsabilizaremos por qualquer prejuízo ou dano que possa sofrer, direta ou indiretamente, e independentemente da sua causa (incluindo por negligência), relacionado com o uso deste website, qualquer aplicativo ou site indicado, tampouco não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo decorrente do uso ou confiança depositada nas informações disponibilizadas ou acessadas por meio deste site ou qualquer aplicativo.

Naquilo que for permitido por lei, qualquer condição ou garantia que possa ser reconhecida ou atribuída, por qualquer modo, de forma implícita nestes termos e condições, fica desde já excluída. Sempre que a legislação reconhecer implicitamente implica condição ou garantia, e tal legislação nos proibir de excluir ou modificar a aplicação de, ou nossa responsabilidade sob, de qualquer condição ou garantia, essa condição ou garantia será considerada incluída, mas nossa responsabilidade será limitada à violação dessa condição ou garantia a uma ou mais do seguinte:

(a) se a violação refere-se a produtos:

(1) a substituição dos produtos ou fornecimento de produtos equivalentes;

(2) a reparação de tais produtos;

(3) o pagamento do custo de substituição dos produtos ou de aquisição de produtos equivalentes; ou

(4) o pagamento dos custos incorridos na reparação dos produtos; e

(b) se a violação estiver relacionada aos serviços;

(1) a prestação dos serviços novamente; ou

(2) o pagamento dos custos incorridos na prestação de um novo serviço;

A presente exoneração, estabelecida nestes termos e condições, não visa ou procura excluir qualquer responsabilidade que possa decorrer ou resultar da legislação aplicável se, e na medida da sua possibilidade, tal responsabilidade não puder ser legalmente excluída ou nas situações em que não seja razoável e legítimo da nossa parte limitar dessa maneira a nossa responsabilidade.

O Usuário/Visitante deverá tomar suas próprias precauções de forma a assegurar que o processo usado para acessar este website não o coloca ou expõe a riscos de vírus, software malicioso ou outras formas de interferência que poderão danificar o seu sistema informático. Desde já se esclarece que não nos responsabilizaremos por qualquer dano ou interferência ocorrido no seu sistema informático que decorra ou resulte do uso deste site ou de qualquer site indicado.

Não garantimos ou asseguramos que qualquer informação contida neste website será adequada aos seus propósitos ou que seja isenta de erros. Você concorda que não confiará ou basear-se á em qualquer informação ou sua disponibilidade e que qualquer crédito que fizer será de suas avaliações próprias independentes com o auxílio e/ou suporte de consultoria, aconselhamento independente qualificado.

11. Segurança da informação

A Comparar Seguro de Viagem envidará seus maiores esforços para assegurar que as informações, instrumentos e materiais oferecidos neste site sejam tão atualizados, precisos e completos quanto possível. Entretanto, em nenhuma circunstância, a Comparar Seguro de Viagem poderá ser responsabilizada por fatos que não lhe sejam exclusivamente atribuíveis e eivados de dolo, quanto à integridade, atualidade e exatidão de tais informações, instrumentos e materiais.

Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet pode ser garantida como completamente segura. Em razão do peculiar ambiente da Internet, a Comparar Seguro de Viagem não pode garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas, decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto da Comparar Seguro de Viagem. Em tais hipóteses, você declara e se obriga a isentar a Comparar Seguro de Viagem de quaisquer reclamações referentes a interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos.

12. Em Geral

Não aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer falha em cumprir com estes termos e condições, em que tal falha seja devida a circunstâncias fora do nosso controle razoável.

No caso de omissão, renúncia ou não-exercício de qualquer direito que nos assista ao abrigo destes termos e condições em determinada ocasião, essa omissão, renúncia ou não exercício não deverá ser considerada automática ou aplicável em qualquer outra ocasião.

No caso de qualquer um destes termos e condições forem considerados inválido(s), inaplicável(is) ou ilegal(is) por qualquer motivo, os demais termos e condições permanecerão, no entanto, em pleno vigor e efeito.

Este Termo de Uso será regido, exclusivamente, pelas leis brasileiras, e suas controvérsias deverão ser solucionadas entre você e a Comparar Seguro de Viagem no foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.